Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) ao site do "Manual Prático para Passar na OAB" de Adriana Verly Axt. Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do nosso conteúdo, produtos e serviços disponibilizados através do site https://adrianaverlyaxt.com.br/manual-pratico-para-passar-na-oab/.

Ao acessar, navegar ou utilizar nosso site e adquirir nossos produtos, você concorda expressamente com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou adquira nossos produtos.

Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento antes de utilizar nossos serviços. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, sendo responsabilidade do usuário verificar eventuais alterações.

2. Definições

Para melhor compreensão destes Termos de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Site": Refere-se ao endereço eletrônico https://adrianaverlyaxt.com.br/manual-pratico-para-passar-na-oab/ e todas as suas páginas;
• "Usuário": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize o Site;
• "Conteúdo": Todo e qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, material didático, e-books, planilhas, checklists ou qualquer outro material disponibilizado no Site;
• "Manual": Refere-se ao produto "Manual Prático para Passar na OAB" e todos os materiais e bônus incluídos;
• "Nós", "Nosso", "Conosco": Referem-se a Adriana Verly Axt, proprietária e responsável pelo Site e pelo Manual;
• "Termos": Refere-se a este documento de Termos de Uso em sua totalidade.

3. Uso do Conteúdo

3.1. Licença de Uso

Ao adquirir o Manual Prático para Passar na OAB, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo adquirido para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.

Esta licença permite que você:

• Acesse e visualize o conteúdo em seu dispositivo pessoal;
• Faça download e armazene o conteúdo em seu dispositivo pessoal;
• Imprima o conteúdo para uso pessoal;
• Utilize as informações e técnicas apresentadas para sua preparação para o Exame da OAB.

3.2. Restrições de Uso

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender, licenciar ou explorar comercialmente o conteúdo do Manual;
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do Manual;
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade contidos no Manual;
• Transferir, ceder, sublicenciar, vender, alugar ou emprestar o acesso ao Manual para terceiros;
• Utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do conteúdo digital;
• Utilizar o conteúdo para fins ilegais ou não autorizados;
• Compartilhar senhas de acesso ou links exclusivos fornecidos após a compra.

3.3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site e no Manual, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva de Adriana Verly ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo, sendo concedida apenas a licença limitada de uso conforme especificado na seção 3.1.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso Site e adquirir o Manual, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas quando solicitado;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha), sendo inteiramente responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança;
• Não utilizar o Site ou o Manual para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Não tentar acessar áreas restritas do Site ou burlar medidas de segurança implementadas;
• Não utilizar o Site de maneira que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos servidores;
• Não transmitir vírus, malware ou outros códigos de natureza destrutiva;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo acessado;
• Utilizar o conteúdo adquirido apenas para fins de estudo e preparação pessoal.

O descumprimento de qualquer uma dessas responsabilidades pode resultar na suspensão ou encerramento imediato do seu acesso ao Site e ao Manual, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.

5. Política de Pagamento

5.1. Preços

O preço do Manual Prático para Passar na OAB é de R$ 29,90 (noventa e sete reais e noventa centavos), conforme anunciado em nosso Site. Este valor pode estar sujeito a promoções temporárias ou descontos especiais, que serão claramente informados no momento da oferta.

Todos os preços são apresentados em Reais (R$) e incluem todos os impostos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão as compras já confirmadas.

5.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartões de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Elo, entre outros)
• PIX

Todas as transações são processadas por gateways de pagamento seguros. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

5.3. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 7 (sete) dias. Se você não estiver completamente satisfeito com o Manual, poderá solicitar reembolso integral dentro deste período, contado a partir da data da compra.

Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso" e informe o nome completo e e-mail utilizados na compra.

O reembolso será processado em até 10 dias úteis, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original. Em caso de pagamento via boleto bancário, será necessário informar os dados bancários para depósito.

6. Limitação de Responsabilidade

O Manual Prático para Passar na OAB é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos que o conteúdo seja livre de erros ou que atenda a requisitos específicos.

Especificamente, não garantimos:

• Que o uso do Manual resultará necessariamente na aprovação no Exame da OAB;
• Que o conteúdo será sempre atualizado com as mais recentes alterações legislativas ou jurisprudenciais;
• Que o acesso ao Site será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros;
• Que os resultados obtidos com o uso do Manual serão precisos ou confiáveis;
• Que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material adquirido atenderá às suas expectativas.

Em nenhuma circunstância Adriana Verly Axt ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do Manual, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, perda de lucros, interrupção de negócios ou qualquer outra perda pecuniária.

Nossa responsabilidade máxima por quaisquer danos, independentemente da forma de ação, não excederá o valor pago pelo Manual.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

7. Privacidade

Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Ao utilizar nosso Site e adquirir o Manual, você concorda com nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

Em resumo, coletamos e processamos seus dados pessoais para:

• Processar suas compras e fornecer acesso ao conteúdo adquirido;
• Enviar comunicações relacionadas ao seu pedido e ao uso do Manual;
• Melhorar nossos produtos e serviços;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Enviar materiais de marketing, caso você tenha optado por recebê-los.

Seus dados são armazenados em servidores seguros e não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para processar pagamentos, entregar o conteúdo digital ou cumprir obrigações legais.

Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados em nosso Site.

Ao continuar a utilizar o Site após a publicação de quaisquer modificações, você aceita e concorda com os Termos revisados. É sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações.

Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso Site ou por e-mail, quando apropriado. Se você não concordar com os novos termos, deverá interromper o uso do Site.

9. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e Adriana Verly Axt em relação ao uso do Site e do Manual, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca do Rio de Janeiro - RJ.

Você concorda que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso do Site ou do Manual deve ser apresentada dentro de um (1) ano após o surgimento de tal reclamação ou causa de ação, caso contrário, tal reclamação ou causa de ação será considerada prescrita.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso ou sobre o Manual Prático para Passar na OAB, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

Estamos comprometidos em resolver quaisquer problemas ou dúvidas que você possa ter e responderemos a todas as consultas em até 2 dias úteis.

Endereço para correspondência:

Adriana Verly Axt
Rio de Janeiro - RJ
Brasil